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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/08/1992 |
Número | ||
1089 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÕES DE TELHAS, MADEIRAS, AREIAS, GROSSA E FINA, ÀS FAMÍLIAS BENEFICIARIAS DO LOTEAMENTO “JARDIM PINHEIRO” |
Arquivos
Número: 1089 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1089/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1089/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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