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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/03/1992 |
Número | ||
1064 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL - MÁQUINA DE ESTEIRA CATTERPILAR - MOD. D-4 EDD |
Arquivos
Número: 1064 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1064/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1064/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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