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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/07/1995 |
Número | ||
1235 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1202, DE 26/AGOSTO/1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA S... |
Arquivos
Número: 1235 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1235/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1235/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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