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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/10/1997 |
Número | ||
1375 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 1081 DE 08 DE JUNHO DE 1992 DO LOTEAMENTO JARDIM PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI Nº 1416/98 |
Arquivos
Número: 1375 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1375/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1375/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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