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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/07/1997 |
Número | ||
1340 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, EFETUADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PRO... |
Arquivos
Número: 1340 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1340/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1340/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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