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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/1998 |
Número | ||
1500 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ROSELI GOMES FERREIRA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ACÁCIO DE MORAES N° 488 - JARDIM N... |
Arquivos
Número: 1500 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1500/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1500/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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