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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/06/1998 |
Número | ||
1448 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DO SISTEMA DE LAZER 14, LOCALIZADO A RUA 11 - LOTº DENOMINADO "CHÁCARAS REUNIDAS PILAR", NESTE MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ... |
Arquivos
Número: 1448 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1448/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1448/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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