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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1998 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/06/1998
Número
1443
Legislatura
Não declarado
Ementa
ALTERA A CLAUSULA 2ª DO CONTRATO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - A.P.M. DA E.M.E.F PROFESSORA HILDA HOLTS CARVALHO, CONFORME LEI Nº 1317/97 E D...

Arquivos

Número: 1443
Alteram ou Revogam - 1443/1998
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Lei Consolidada - 1443/1998
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