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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/05/1998 |
Número | ||
1432 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIA PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE JOÃO NATAL RODRIGUES, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O REFERIDO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS... |
Arquivos
Número: 1432 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1432/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1432/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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