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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/08/1999 |
Número | ||
1565 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 2º, INSERE A ALÍNEA "H" NO ARTIGO 3º E ALTERA A ALÍNEA "B" DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1409 DE 09 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1565 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1565/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1565/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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