.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/03/1999 |
Número | ||
1525 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1389 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1525 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1525/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1525/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.