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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/11/2004 |
Número | ||
190 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA O INCISO III, DO § 3º, DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/97, NA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°º 134/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 190 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 190/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 190/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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