.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/07/2002 |
Número | ||
168 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA A TABELA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 049/91 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.991 |
Arquivos
Número: 168 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 168/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 168/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.