.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/07/1995 |
Número | ||
110 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA A REFERÊNCIA (PADRÃO DE SALÁRIO) DOS EMPREGOS ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 110 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 110/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 110/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.