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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/08/1991 |
Número | ||
35 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL DE REABILITAÇÃO PARA DEFICIENTES, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 03.07.91 - CENTRO EDUCACIONAL DE REABILITAÇÃO PARA DEFICIENTES "PROFª EDNA APARECIDA F... |
Arquivos
Número: 35 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 35/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 35/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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