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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/07/1991 |
Número | ||
32 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
CRIA CARGOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "CRIAMOR - CRIANÇAS E ADOLESCENTES - MOVIMENTO DE RECONSTRUÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 32 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 32/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 32/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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