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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/1990 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 923/89, DE 29/05/89, ALTERADO PELAS LEIS 925/89, 933/89, 967/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 5 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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