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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/11/2000 |
Número | ||
1653 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - AACA OS BENS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VW/SAVEIRO - CHEVROLET CARAV... |
Arquivos
Número: 1653 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1653/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1653/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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