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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2013 |
Número | ||
2801 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - “CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOC... |
Arquivos
Número: 2801 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2801/2013 | ||
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||
Lei Consolidada - 2801/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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