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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/11/2001 |
Número | ||
1796 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA SRA. MAGALI DE FÁTIMA GERMANO SILVA E DA SRA. CRISTIANE RODRIGUES DA CRUZ A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS... |
Arquivos
Número: 1796 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1796/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1796/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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