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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/03/2001 |
Número | ||
1704 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - GRUPO AMA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1704 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1704/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1704/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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