.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/06/2003 |
Número | ||
1929 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30 ANOS |
Arquivos
Número: 1929 | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1929/2003 | ||||||||
|
||||||||
Lei Consolidada - 1929/2003 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.