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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/05/2003 |
Número | ||
1921 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI Nº 1110/92, EXCLUI OS §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º DO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1921 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1921/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1921/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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