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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/02/2003 |
Número | ||
1907 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA A LEI Nº 1873/2002, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1907 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1907/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1907/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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