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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/06/2004 |
Número | ||
1985 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1922 DE 16 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1985 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1985/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1985/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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