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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/12/2005 |
Número | ||
2127 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2079/2005 E A CLÁUSULA 1ª DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2127 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2127/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2127/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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