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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2005 |
Número | ||
2061 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA DIOCESE DE ITAPETININGA - PARÓQUIA DO BOM JESUS DO BOM FIM, DE PILAR DO SUL O DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... |
Arquivos
Número: 2061 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2061/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2061/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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