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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/06/2007 |
Número | ||
2267 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO "UNIVERSIDADE AO ALCANCE DE TODOS", E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA, PRIVADA ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, COM TRANSMISSÃO VIA SA... |
Arquivos
Número: 2267 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2267/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2267/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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