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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/09/2009 |
Número | ||
2483 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR EM FAVOR DA SOCIEDADE DOS OBSERVADORES DE SACI, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DURVA... |
Arquivos
Número: 2483 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2483/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2483/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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