.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/07/2009 |
Número | ||
2474 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2444/2009, DE 31 DE MARÇO DE 2009 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2474 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2474/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2474/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.