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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/07/2009 |
Número | ||
2471 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
REVOGA ARTIGO 2º, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º, INSERE OS ARTIGOS 9ª E 10ª NA LEI MUNICIPAL Nº 2051/2005 DE 25 DE ABRIL DE 2005 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO ADITI... |
Arquivos
Número: 2471 | ||
---|---|---|
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Alteram ou Revogam - 2471/2009 | ||
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Lei Consolidada - 2471/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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