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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/02/2009 |
Número | ||
2426 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2426 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2426/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2426/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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