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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/08/2011 |
Número | ||
2640 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 2º E ANEXO I, DA LEI Nº. 2066/2005, DE 18 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2640 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2640/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2640/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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