.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/2012 |
Número | ||
2746 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS PRODUTORES DE CAQUI, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- PR... |
Arquivos
Número: 2746 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2746/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2746/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.