LDO 2026

Consulta Pública LDO 2026

A Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Planejamento dá início à elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2.026 e solicita a participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário municipal. 
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma das três peças de Planejamento. É utilizada pelos gestores públicos para apontar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte. A LDO é elaborada anualmente e busca a compatibilização das diretrizes, os objetivos e as metas da administração, estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária Anual. 
A colaboração da população é muito importante, pois é neste momento que os munícipes poderão apresentar sugestões e opiniões para os programas de governo. Esta é a oportunidade de definir as grandes diretrizes que nortearão o orçamento do Município do ano de 2.026. 

Objetivo da Consulta Pública LDO 2026

Este questionário tem por objetivo auxiliar a Prefeitura Municipal na elaboração da lista de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2.026 alem de dar aos cidadãos a possibilidade de protagonizar suas demandas junto a prefeitura, para que, com isso, possa estruturar mecanismos de participação nas ações governamentais, buscando melhorias na qualidade de vida dos cidadãos.
Esse ano a consulta pública da LDO/2026 será realizado entre os dias 17 de março a 04 de abril de 2.025
O Departamento de Planejamento irá receber todas as sugestões e opiniões e apresentar ao Chefe do Executivo para propô-las em discutir na Audiência Pública. 
A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

Esta consulta pública eletrônica visa atender o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001.

Você pode contribuir, aprimorar e direcionar ações do orçamento municipal para 2026, participe!