Resolução nº16/22 CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 16/2022, DE 14 de Janeiro 2022.

               Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro Exercício 2020, dos Serviços/Programas do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social,  bem como aprova o Demonstrativo Sintético Anual – Ano 2020 do IGD - PBF – Programa Bolsa Família, e o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira – Exercício 2020 da Gestão IGD-SUAS do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social, ambos apresentados pelo Órgão Gestor Municipal da Política de Assistência Social.

                O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Municipal Nº 114/1996, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 192/2004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0236/2009 DE 22 DE MAIO DE 2009 E PELA LEI N°253/11, DE 19 DE MAIO DE 2011, bem como demais disposições legais vigentes, conforme ata da Reunião ordinária datada de 11 de janeiro de 2022, RESOLVE:

APROVAR OS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS:                                                       

Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira – Exercício 2020 da Gestão do SUAS do Governo Federal ;   

Demonstrativo Sintético Anual – Ano 2020 do IGD-PBF – Programa Bolsa Família, do Governo Federal;                                                                        

Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira – Exercício 2020 da Gestão IGD-SUAS, do Governo Federal;                                

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.   

Cíntia Graciela Costa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

LINK DO DOCUMENTO ORIGINAL 

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