Publicação visa
Saúde - Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Vigilância Sanitária Municipal torna público o Auto de Infração A.I.F 0228
Autuado: FERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data da Autuação: 30/11/2021
Data da Ciência: 30/11/2021
CNPJ: 40.663.716/0001-93
Processo n.: 35379.107/2021
End: Rua ELIAS VALIO, 319 CENTRO
Caracterização da Infração: Descumprir atos emanados, mantendo estabelecimento aberto contrariando determinação legal.
Previsão Legal: Art 122 inciso XX Lei Estadual 10.083/98 do Código Sanitário do Estado de São Paulo.
Penalidade: Conforme previsto no Art 112 da Lei Estadual 10.083/98 do Código Sanitário do Estado de São Paulo.
Decisão : Aguardando prazo para apresentação de recurso.
