Decreto 3.944 /2021
Assuntos Jurídicos - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
DECRETO nº 3.944/2021
De 18 de junho de 2021.
“Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas e atividades presenciais em razão de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.”
MARCO AURÉLIO SOARES, Prefeito do Município de Pilar do Sul, no uso de suas atribuições legais e, no exercício da competência que lhe outorga art. 11, inciso XIX e art. 89, incisos IV, XVIII e XXV, da Lei Orgânica do Município de Pilar do Sul e,
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas constantes do Plano de Contenção da Disseminação da Covid-19;
CONSIDERANDO o estado de calamidade pública decretado no Município de Pilar do Sul, por força do Decreto nº 3.741, de 04 de maio de 2020;
CONSIDERANDOa necessidade de preservar o bem-estar e a saúde dos estudantes da Educação Básica, tendo a manutenção das aulas presenciais geraria um aumento considerável no fluxo de pessoas;
CONSIDERANDO parecer favorável à suspensão das aulas e atividades de forma presencial dos alunos da rede pública, emitido pelo Conselho Municipal de Educação (CME) n° 05/2021, de 18/06/2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogada a suspensão das aulas e atividades presenciais dos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino de Pilar do Sul durante o período compreendido entre os dias 21/06 e 02/07/2021, no qual os trabalhos serão desenvolvidos de forma remota, sendo mantidos nas unidades escolares, em trabalho presencial, apenas os servidores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogado ou prorrogado, de acordo com a situação de controle da pandemia no âmbito do municipal.
Pilar do Sul, 18 de junho de 2021.
MARCO AURÉLIO SOARES
Prefeito Municipal
VERA LÚCIA NICOMEDES MACEDO RITA DE CÁSSIA QUEIROZ CARVALHO
Secretária De Educação Secretária DE Saúde e Bem Estar
TALITA COSTA DE OLIVEIRA VENÂNCIO MILENA GUEDES C. P. DOS SANTOS
Secretária de Administração e Recursos Humanos Secretária de Negócios Jurídicos e Tributários
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, na data supra.
Juliana de Almeida Gomes
Assistente Administrativo I
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