Publicação VISA

SECRETARIA DA SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Vigilância Sanitária Municipal torna público o Auto de Infração A.I.F 0224  

Autuado: OFICINA GASTROBAR LTDA

CNPJ: 30.841.937/0001-50

Data da Ocorrência da Infração: 15/05/2021 

Local da Infração: Rua Tenente Almeida, 368, Centro

Tipificação de Infração: Promover eventos gerando aglomeração de Pessoas. 

Amparo Legal: parágrafo 1º do Art. 5º do Decreto 3924 de 07 de Maio de 2021

Decisão:Aguardando prazo para apresentação de recursos

Processo n.: 35.379.047/2021