Publicação Visa
Saúde - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Vigilância Sanitária Municipal torna público o Auto de Infração A.I.F 0226
Autuado: PETERSON PEDROSO DA SILVA
Data da Autuação: 27/05/2021
CNPJ ou CPF: 371.013.868.06
Processo n.: 35.379.051/2021
Tipificação de Infração: descumprimento de isolamento Domiciliar
Amparo Legal: inciso XIX, Art 122 da Lei 10.083/98 de 23 de Setembro de 1998 cc inciso I do Art. 3º da
Lei nº 13.979 de 06/02/2020 CC Art. 497 do Decreto 12.342/78
Decisão:Aguardando prazo para apresentação de recursos
