Publicao Visa A.I.F 0215
Saúde - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
SECRETARIA DA SADE VIGILNCIA SANITRIA
A Vigilncia Sanitria Municipal torna pblico o Auto de Infrao A.I.F 0215
Autuado: SILVANO ANTONIO DE OLIVEIRA
Data da Autuao: 10/02/2021
CNPJ ou CPF: 092.746.668-61
Processo n.: 35.379.012/2021
Tipificao de Infrao: descumprimento de isolamento Domiciliar
Amparo Legal: inciso XIX, Art 122 da Lei 10.083/98 de 23 de Setembro de 1998 cc inciso I do
Art. 3º da Lei nº 13.979 de 06/02/2020.
Deciso: Aguardando prazo para apresentao de recursos
