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Notícias por Categoria
A.I.F 0238
SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Vigilância Sanitária Municipal torna público o Auto de Infração A.I.F 0238
Autuado: Mirella Maia de Carvalho
CPF: 442.260.948-32
Data da Lavratura: 05/04/2022
Processo n.: 35.379.030/2022
Infração: Armazenar produtos de interesse a saúde sem padrões de identidade, qualidade e segurança (data de validade expirado)
considerando o disposto no inciso XI e XIII do art 122 da Lei 10.083/98 do Código Sanitário.
Considerações : O infrator poderá apresentar defesa do auto de infração no prazo de 10 dias, contados a partir de sua ciência.
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