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Saúde - Sexta-feira, 08 de Abril de 2022

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Publicação VISA

A.I.F 0238


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SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Vigilância Sanitária Municipal torna público o Auto de Infração A.I.F 0238

Autuado: Mirella Maia de Carvalho

CPF: 442.260.948-32

Data da Lavratura: 05/04/2022

Processo n.: 35.379.030/2022

Infração: Armazenar produtos de interesse a saúde sem padrões de identidade, qualidade e segurança (data de validade expirado) 

considerando o disposto no inciso XI e XIII do art 122 da Lei 10.083/98 do Código Sanitário.

Considerações : O infrator poderá apresentar defesa do auto de infração no prazo de 10 dias, contados a partir de sua ciência.

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