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Saúde - Segunda-feira, 14 de Março de 2022

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Publicação VISA

Auto de Infração A.I.F 0236


Publicação VISA

 

SECRETARIA DA SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

A Vigilância Sanitária Municipal torna público o Auto de Infração A.I.F 0236

 

Autuado:  Lucas Proença Oliveira 48784085886 

 

Data da Autuação:  13/03/2022

 

CNPJ :  44.664.234/0001-09

 

Processo nº:  35379.019/2022

 

Localidade:  Rua Felisbino Murat, 239-A Santa Helena  Pilar do Sul  

 

Infração Permitir o uso de Produtos Fumígeno (cigarros) dentro do Estabelecimento, contrariando o  disposto nos Art 2º e 3º da Lei 13541 de 2009.

 

Decisão :  Aguardando prazo para apresentação de recursos.

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