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Saúde - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021

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Publicação Visa

A.I.F 0226

Publicação Visa

SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

A Vigilância Sanitária Municipal torna público o Auto de Infração A.I.F 0226

Autuado: PETERSON PEDROSO DA SILVA

Data da Autuação: 27/05/2021

CNPJ ou CPF: 371.013.868.06

Processo n.: 35.379.051/2021

Tipificação de Infração: descumprimento de isolamento Domiciliar

Amparo Legal: inciso XIX, Art 122 da Lei 10.083/98 de 23 de Setembro de 1998 cc inciso I do Art. 3º da

Lei nº 13.979 de 06/02/2020 CC Art. 497 do Decreto 12.342/78

Decisão: Aguardando prazo para apresentação de recursos

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