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Saúde - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021

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Publicao Visa A.I.F 0215

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SECRETARIA DA SADE VIGILNCIA SANITRIA

 

A Vigilncia Sanitria Municipal torna pblico o Auto de Infrao A.I.F 0215

Autuado: SILVANO ANTONIO DE OLIVEIRA

Data da Autuao: 10/02/2021

CNPJ ou CPF: 092.746.668-61

Processo n.: 35.379.012/2021

Tipificao de Infrao: descumprimento de isolamento Domiciliar

Amparo Legal: inciso XIX, Art 122 da Lei 10.083/98 de 23 de Setembro de 1998 cc inciso I do

Art. 3º da Lei nº 13.979 de 06/02/2020.

Deciso: Aguardando prazo para apresentao de recursos

 

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