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Administração - Sábado, 27 de Junho de 2020


Decreto 3770/2020


Decreto 3770/2020

A RESPEITO DO DECRETO N.º 3.770/2020

Dispõe sobre a revogação da flexibilização e prorrogação das medidas de quarentena que intensificaram as ações adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.

Considerando o novo decreto do governo do Estado de São Paulo, disposto da retomada consciente e faseada da economia, infelizmente na atualização semanal de fases, a Região Metropolitana de Sorocaba foi reclassificada para a fase 1, assim devendo ser aplicado novos protocolos mais restritivos de isolamento social e circulação de pessoas, prorrogando-se as medidas de quarentena estabelecidas anteriormente.

Fica prorrogada as medidas de quarentena anteriormente instituídas e fica suspenso até a implantação da fase, 2, 3 e 4 do Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia o atendimento presencial ao público em estabelecimentos que não sejam considerados como atividades essenciais.

Assim como ficam mantidas as disposições referentes ao uso obrigatório de máscaras de proteção facial por toda a população do Município de Pilar do Sul, em todos os todos os espaços públicos, estabelecimentos comerciais, bancários, transporte público ou privado de utilidade pública, ruas, praças e demais localidades abrangidas no normativo em questão.

E fica também vedada realização de festas, eventos, comemorações, confraternizações, em casas residenciais, apartamentos, chácaras, ranchos, sítios, fazendas e áreas de uso comum de condomínios e loteamentos fechados, sujeitando os responsáveis às penas previstas na Lei Estadual n.° 10.083/98 cumulada com a Lei Municipal n.º 1184/1994.

 

Clique no link abaixo para acessar o conteúdo na integra:

/public/admin/globalarq/uploads/files/Decreto%20revoga%C3%A7ao%20Flexibiliza%C3%A7%C3%A3o%20da%20quarentena%20fase%202.pdf

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