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NOTIFICAO - LIMPEZA DE LOTE - ELDER B QUIRINO/ DOUGLAS B QUIRINO
NOTIFICAO
ASSUNTO: LIMPEZA DE LOTE
NOTIFICADO: ELDER B QUIRINO/ DOUGLAS B QUIRINO
ENDEREO: RUA TASEHI YOKOBATAKE, Nº 06
BAIRRO: NOVA PILAR
CIDADE: PILAR DO SUL /SP CEP: 18185-000
Vimos pelo presente notifica-lo, a proceder limpeza (capina ou roada) do LOTE: 01, QUADRA: 02, situado RUA: TASEHI YOKOBATAKE, BAIRRO: JD NOVA PILAR II, neste municpio , cadastrado nesta prefeitura sob Nº.7332, com rea total de 558,95 m², devendo efetuar a limpeza no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento desta, nos termos do artigo 26 da lei 659/85.
No sendo cumprido o prazo a Prefeitura Municipal proceder limpeza, cobrando o equivalente a R$ 1,20 (um real e vinte centavos) por metro quadrado; totalizando a quantia de R$ 670,74 (seiscentos e setenta reais e setenta e quatro centavos), conforme Decreto Municipal nº. 3144/2015.
Certo de que V.sa providenciara a limpeza em tempo hbil, antecipadamente agradecemos.
OBS: Informamos que est proibido o uso de capina qumica(veneno) para realizar a limpeza de lotes, conforme Lei nº 3129/2016 caso no seja obedecido ser aplicado a multa no valor correspondente a cinco VRM (totalizando o valor de R$ 808,10).
Pilar do Sul, 18 de julho de 2018.
Anderson Masayuki Jimbo
OAB/SP 265.967
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