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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
341/2021 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 29/12/2021
340/2021 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 29/12/2021
339/2021 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE PILAR DO SUL PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 29/12/2021
338/2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA” 27/12/2021
337/2021 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA”. 11/11/2021
336/2021 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 293, DE 17 DE JUNHO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 07/10/2021
335/2021 “CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/06/2021
334/2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES, REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17/06/2021
333/2021 “ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 25/02/2021
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