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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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320/2019 | “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 25/09/2019 | Detalhes |
319/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 | Detalhes |
318/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 158, § 1°, 202, E TABELA 3 -VI, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO | 12/09/2019 | Detalhes |
317/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 269/2013, 271/2013 273/2013, 279/2014, 282/2013, 284/2015, 288/2015, 291/2015, 295/2017, 297/2017, 299/2017, 305/2017, 306/2018, 312/2019, 314/2019 E 315/2019, E DÁ OUTRAS PR... | 04/09/2019 | Detalhes |
316/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 269/2013, 271/2013 273/2013, 279/2014, 282/2013, 284/2015, 288/2015, 291/2015, 295/2017, 297/2017, 299/2017, 305/2017, 306/2018, 312/2019, 314/2019 E 315/2019, E DÁ OUTRAS PR... | 04/09/2019 | Detalhes |
315/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 269/2013, 271/2013 273/2013, 279/2014, 282/2013, 284/2015, 288/2015, 291/2015, 295/2017, 297/2017, 299/2017, 305/2017, 306/2018, 312/2019 E 314/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/08/2019 | Detalhes |
314/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/07/2019 | Detalhes |
313/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2019 | Detalhes |
312/2019 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/01/2019 | Detalhes |
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