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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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311/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 301/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017, CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2018 | Detalhes |
310/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 16 DE JULHO DE 2007, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 17/12/2018 | Detalhes |
309/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BÔNUS DE FIM DE ANO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/10/2018 | Detalhes |
308/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RESIDAM A MAIS DE 10(DEZ) QUILÔMETROS DA SEDE DE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES DENTRO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILAR ... | 18/04/2018 | Detalhes |
307/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIO DOS VEREADORES E ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 58 DA LEI COMPLEME... | 17/01/2018 | Detalhes |
306/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/01/2018 | Detalhes |
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